Governo prorroga e novo padrão do RG só passa a valer em 2021

Inicialmente, documento deveria ser alterado já em março deste ano. Mudanças foram editadas em fevereiro de 2018

atualizado 28/02/2020 10:45

As mudanças na carteira de identidade passarão a valer a partir de março de 2021. A determinação é do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro.

As alterações no documento foram reguladas ainda no governo do ex-presidente Michel Temer (MDB). Um decreto, editado em fevereiro de 2018, trouxe as mudanças no layout do registro geral (RG).

Segundo a legislação em vigor até então, o prazo para que todos os órgãos se adequassem aos novos padrões era a partir de 1º de março deste ano.

Contudo, em decreto publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (28/02/2020), o governo alterou a norma e estabeleceu que os órgãos estarão obrigados a adotar os novos padrões a partir de 1º de março de 2021 .

O novo padrão da carteira de identidade tem o tamanho reduzido e novos dispositivos para aumentar a segurança contra falsificações, como o QR Code.

Além disso, é possível incluir no documento informações como título de eleitor, numeração da carteira de trabalho, certificado militar, carteira nacional de habilitação, número do PIS, tipo sanguíneo, entre outros dados.

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