Fake news: Alexandre de Moraes afirma que defesas tiveram acesso aos autos

Gabinete do ministro do STF soltou nota dizendo que afirmações em contrário vêm sendo feitas "falsamente"

atualizado 02/06/2020 7:44

Ministro Alexandre de MoraesDaniel Ferreira/Metrópoles

O gabinete do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, relator do Inquérito das Fake News (4781), soltou uma nota no fim da noite de segunda-feira (01/06) para desmentir que os investigados não tenham tido acesso aos autos do processo. Veja:

“O gabinete do Ministro Alexandre de Moraes informa que, diferentemente do que vem sendo alegado falsamente, foi autorizado efetivo e integral conhecimento dos autos a todos os investigados no inquérito que apura ‘fake news’, ofensa e ameaças a integrantes do Supremo Tribunal Federal, ao Estado de Direito e a (sic) Democracia, com a obrigação da manutenção do sigilo das investigações”.

A Ordem do Advogados do Brasil (OAB) havia pedido a Moraes, na sexta-feira (29/05), que os advogados de todos as investigados tivessem acesso aos autos da investigação. A petição contestava o que seria um argumento apresentado pela corte de que “a simples vista dos autos comprometeria as investigações”.

Para a OAB, o motivo apresentado pelo tribunal no inquérito “não encontra guarida no atual Estado Democrático de Direito e na ordem constitucional vigente, o que inegavelmente configura violação ao status libertatis dos investigados, além de afrontar expressa disposição da lei 8906/94 (Estatuto da Advocacia) e caracterizar flagrante constrangimento ilegal autorizador da reparação imediata na via eleita”, diz o documento.

O presidente da OAB, Felipe Santa Cruz, informou sobre a petição nas redes sociais. “O acesso aos autos é prerrogativa da advocacia. E prerrogativa da advocacia não se relativiza a depender do tema da investigação”, defendeu.

Acabamos de impetrar, pela OAB, um habeas corpus no STF, em favor dos advogados de investigados no inquérito sobre fake news. O acesso aos autos é prerrogativa da advocacia. E prerrogativa da advocacia não se relativiza a depender do tema da investigação.

— Felipe Santa Cruz (@felipeoabrj) May 29, 2020

O inquérito corre em segredo, determinado pelo presidente do STF, Dias Toffoli, no ano passado, quando pediu a abertura da investigação. 

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