Juízes repudiam ataques de Weintraub ao STF: “Violência institucional”

Ajufe e AMB divulgaram notas pedindo respeito à independência judicial e à harmonia entre os poderes

atualizado 24/05/2020 15:19

A Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil) e a AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros) soltaram notas de repúdio aos ataques de membros do Executivo a ministros ao STF (Supremo Tribunal Federal). No vídeo da reunião ministerial de 22 de abril, o ministro da Educação, Abraham Weintraub, chama integrantes do Supremo de “vagabundos” e pede “cadeia” para os magistrados. Os comunicados não citam Weintraub nominalmente.

Em comunicado, a Ajufe “vem a público defender, mais uma vez, a necessidade de respeito à independência judicial, repudiando veementemente as recentes ameaças proferidas por Ministro de Estado em relação aos onze juízes componentes do Supremo Tribunal Federal”.

“Tal postura, reprovável e indigna, é incompatível com uma pessoa pública, especialmente alguém ocupando um cargo de tão alta relevância na República. Além disso, a violência contra o exercício independente da função judicial naturaliza ambiente de violência institucional que atinge todos os juízes federais do Brasil, que, no curso da pandemia, vem exercendo trabalho ininterrupto”, continua o texto.

“São graves ainda as manifestações de Ministro de Estado que indicam a utilização do contexto de crise sanitária para aprovação de agendas estranhas à preservação da saúde e vidas da população brasileira”, segue a nota.

Em breve comunicado, a AMB disse receber “com preocupação as manifestações desrespeitosas e ofensivas contra o Poder Judiciário e a Constituição Federal, proferidas por membros do poder Executivo.”

“Neste momento de crise, é fundamental respeitar e cumprir as leis, os princípios democráticos, e a separação harmônica entre os Poderes, compreendendo que, no Estado de Direito, nenhum agente público está acima da legislação”, afirma a associação.

Leia a nota da Ajufe:

NOTA PÚBLICA

A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), entidade nacional representativa de magistrados e magistradas federais do Brasil, com profunda preocupação, vem a público defender, mais uma vez, a necessidade de respeito à independência judicial, repudiando veementemente as recentes ameaças proferidas por Ministro de Estado em relação aos onze juízes componentes do Supremo Tribunal Federal. 

Tal postura, reprovável e indigna, é incompatível com uma pessoa pública, especialmente  alguém ocupando um cargo de tão alta relevância na República. Além disso, a violência contra o exercício independente da função judicial naturaliza ambiente de violência institucional que atinge todos os juízes federais do Brasil, que, no curso da pandemia, vem exercendo trabalho ininterrupto. 

São graves ainda as manifestações de Ministro de Estado que indicam a utilização do contexto de crise sanitária para aprovação de agendas estranhas à preservação da saúde e vidas da população brasileira.

Ao mesmo tempo em que se solidarizam com os magistrados do Supremo Tribunal Federal, conclamam à estrita e necessária observância dos princípios constitucionais, notadamente a harmonia e separação dos Poderes, tudo a preservar o predicado da independência da magistratura, direito fundamental do cidadão brasileiro ao Estado Democrático de Direito.

DIRETORIA DA AJUFE

Leia a nota da AMB:

A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) recebe com preocupação as manifestações desrespeitosas e ofensivas contra o Poder Judiciário e a Constituição Federal, proferidas por membros do poder Executivo.

Neste momento de crise, é fundamental respeitar e cumprir as leis, os princípios democráticos, e a separação harmônica entre os Poderes, compreendendo que, no Estado de Direito, nenhum agente público está acima da legislação.

A AMB, maior entidade da magistratura nacional, com 14 mil associados, atua na defesa da Constituição e zela para que as autoridades trabalhem com harmonia, independência e respeito a todos os cidadãos do país.

Renata Gil, presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB)

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