Moraes manda governo retomar divulgação integral de números da Covid-19

Ministro do STF afirma que informações de dados acumulados é necessária para planejamento do poder público e para conhecimento da população

atualizado 08/06/2020 23:31

O Ministério da Saúde deve retomar a divulgação dos dados acumulados ligados à pandemia de coronavírus assim como fazia até a última quinta-feira (04/06), decidiu na noite desta segunda-feira (08/06) o ministro do Supremo Tribunal federal (STF) Alexandre de Moraes.

A medida foi tomada em ação proposta pelo PCdoB e pelo PSol. Segundo Moraes, “colheita, análise, armazenamento e divulgação de relevantes dados epidemiológicos necessários, tanto ao planejamento do poder público para tomada de decisões e encaminhamento de políticas públicas, quanto do pleno acesso da população para efetivo conhecimento da situação vivenciada no país” são parte de medidas “de efetividade internacionalmente reconhecidas para lutar contra o avanço da doença no país.

Até a semana passada, o Ministério da Saúde costumava divulgar boletins epidemiológicos diários com informações que incluíam números acumulados de casos confirmados de Covid-19 no país, de mortos pela doença e de óbitos sob suspeita, não pela data do falecimento, mas pelo registro efetivo de confirmação da infecção.

Depois de começar a atrasar a entrega dos dados para o meio da noite, a pasta passou a não mais informar os números completos, utilizando apenas os referentes às últimas 24 horas.

“[Decido] determinar ao ministro da Saúde que mantenha, em sua integralidade, a divulgação diária dos dados epidemiológicos relativos à pandemia (Covid-19), inclusive no sítio do Ministério da Saúde e com os números acumulados de ocorrências, exatamente conforme realizado até o último dia 4 de junho”, escreveu Moraes na decisão.

O que escreveu Moraes no despacho:

“A gravidade da emergência causada pela pandemia do Covid-19 exige das autoridades brasileiras, em todos os níveis de governo, a efetivação concreta da proteção à saúde pública, com a adoção de todas as medidas possíveis para o apoio e manutenção das atividades do Sistema Único de Saúde. O desafio que a situação atual coloca à sociedade brasileira e às autoridades públicas é da mais elevada gravidade, e não pode ser minimizado, pois a pandemia de Covid-19 é uma ameaça real e gravíssima, que já produziu mais de 36.000 (trinta e seis) mil mortes no Brasil e, continuamente, vem extenuando a capacidade operacional do sistema público de saúde, com consequências desastrosas para a população, caso não sejam adotadas medidas de efetividade internacionalmente reconhecidas, dentre elas, a colheita, análise, armazenamento e divulgação de relevantes dados epidemiológicos necessários, tanto ao planejamento do poder público para tomada de decisões e encaminhamento de políticas públicas, quanto do pleno acesso da população para efetivo conhecimento da situação vivenciada no país”.

Recuo

No fim da tarde, o Ministério da Saúde havia anunciado um recuo que já atendia parcialmente a medida determinada por Moraes, informando que manteria números acumulados de mortes e de casos confirmados da Covid-19 em uma nova plataforma. A pasta, entretanto, também revelou que adotaria mesmo um modelo em que passam a ter destaque os números efetivamente registrados nas últimas 24 horas – o que significa que muitas confirmações ocorridas dias depois das mortes, por exames que às vezes demoram, podem se perder.

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