Coronavírus: governo brasileiro fecha fronteira com Uruguai

O decreto foi publicado após uma manifestação da Anvisa, com recomendação de restrição

atualizado 22/03/2020 21:00

O governo brasileiro fechou a última fronteira física que permanecia aberta. Na noite deste domingo (22/03), em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), interrompeu a circulação entre o Brasil e o Uruguai.

O governo tomou a decisão após uma manifestação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), com recomendação de restrição excepcional e temporária de entrada no país,

O governo decidiu: “Fica restringida, pelo prazo de trinta dias, a entrada no país, por via terrestre, de estrangeiros provenientes da República Oriental do Uruguai”, destaca a portaria.

O documento explica que a restrição decorre de recomendação técnica e fundamentada da Anvisa por motivos sanitários relacionados aos riscos de contaminação e disseminação do coronavírus, causador da Covid-19.

A restrição não se aplica a brasileiro, nato ou naturalizado; ao cônjuge ou companheiro uruguaio de brasileiro, nato ou naturalizado; ao uruguaio que tenha filho brasileiro; ao estrangeiro residente no Brasil;  ao profissional estrangeiro em missão a serviço de organismo internacional, desde que devidamente identificado; e ao funcionário estrangeiro acreditado junto ao governo brasileiro.

A  portaria não impede o livre tráfego do transporte rodoviário de cargas, na forma da legislação vigente; a execução de ações humanitárias transfronteiriças previamente autorizada pelas autoridades sanitárias locais; e o tráfego de residentes fronteiriços, mediante a apresentação de documento de residente fronteiriço ou outro documento comprobatório.

“O descumprimento das medidas disciplinadas nesta Portaria implicará na responsabilização civil, administrativa e penal do agente infrator; e a deportação imediata do agente infrator e a inabilitação de pedido de refúgio”, determina o documento.

O documento com as regras foi assinado pelos ministros Sergio Moro (Justiça e Segurança Pública), Luiz Henrique Mandetta (Saúde) e general Braga Netto (Casa Civil).

Na última semana, o já tinha fechado todas as suas fronteiras com outros países, como Argentina, Paraguai, Peru e Bolívia.

Últimas notícias