Em 17 meses de governo, Bolsonaro é o presidente que mais editou MPs

Medida provisória tem força de lei, mas precisa ser aprovada pelo Congresso. Durante pandemia, tempo para análise caiu de 120 para 16 dias

atualizado 15/06/2020 9:37

Rafaela Felicciano/Metrópoles

Em 17 meses de governo, Jair Bolsonaro (sem partido) é o presidente que mais editou medidas provisórias desde o primeiro mandato de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em 2003. É o que mostra um levantamento feito pelo Metrópoles.

A reportagem considerou os primeiros 17 meses de todos os mandatos presidenciais desde o governo Lula, já que antes, a edição de MPs seguia outras regras como, por exemplo, a possibilidade de ser reeditada várias vezes. Por isso, o período anterior a 2003 não foi considerado.

Segundo o levantamento, desde que tomou posse, em 1º de janeiro de 2019, até 31 de maio deste ano, o presidente Jair Bolsonaro editou 104 medidas provisórias. Mais da metade (57) foi assinada em 2020, durante a pandemia do coronavírus – o que faz com que o atual mandatário do país lidere o ranking.

Bolsonaro é seguido pelos dois mandatos de Lula à frente da Presidência. Nos primeiros 17 meses do segundo governo do petista, foram assinadas 90 MPs. No mesmo período, ainda no primeiro mandato, foram 87 medidas no total.

O ex-presidente Michel Temer (MDB) aparece em seguida com um total de 82 medidas provisórias editadas nos primeiros 17 meses de governo. O segundo e o primeiro mandato de Dilma Rousseff (PT) tiveram 57 e 49 medidas provisórias editadas, respectivamente.

O que são medidas provisórias

A medida provisória é um dispositivo adotado recorrentemente pelo presidente da República. Pela Constituição, o mecanismo só pode ser utilizado em situações de “urgência” e “relevância”.

A partir do momento que uma MP é editada e publicada no Diário Oficial da União (DOU), ela passa a ter força de lei, antes mesmo de ser analisada pelo Congresso Nacional.

O Legislativo tem até 120 dias para analisar uma medida provisória, caso contrário, a matéria perde a validade e deixa de vigorar como lei. Neste período, caso haja recesso parlamentar, a contagem é suspensa.

Para ser aprovada, uma MP precisa do apoio favorável de, no mínimo, 257 dos 513 deputados e de 41 dos 81 senadores.

Mudança na pandemia

Durante a pandemia do coronavírus, o Congresso Nacional mudou o trâmite que as medidas precisam seguir para serem transformadas em lei.

Pelo ato publicado no Diário Oficial da União em abril, as medidas deixam de ter a necessidade de passar por comissão mista com deputados e senadores e passam a ser instruídas direto pelos plenários. Antes, a aprovação do texto em uma comissão mista de parlamentares era o primeiro passo da análise da MP, anterior ao encaminhamento da proposta para para os plenários de Câmara e Senado.

O ato também mudou o prazo máximo para aprovação das medidas, que deixou de ser 120 dias e pode cair para 16 dias.

Balanço do governo Bolsonaro

De todas as medidas editadas pelo presidente Jair Bolsonaro em 17 meses de governo:

  • 56 estão em tramitação;
  • 23 perderam a validade;
  • 22 foram convertidas em lei;
  • duas foram revogadas; e
  • uma foi rejeitada.

Em setembro do ano passado, o Metrópoles fez um levantamento que mostrou que, em nove meses de governo, apenas 15% das medidas provisórias editadas por Bolsonaro foram aprovadas pelos parlamentares.

Na época, tirando Bolsonaro, o presidente com desempenho mais fraco nesse quesito havia sido seu antecessor, Michel Temer, que editou 40 MPs em nove meses e conseguiu aprovar 27 (67%).

Quem conseguiu o maior número de MPs aprovadas pelo Congresso foi o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em seu primeiro mandato: com 96,5% de aproveitamento, apenas uma medida provisória do petista não foi convertida em lei.

Se o levantamento fosse refeito para os dias atuais, a mudança, para Bolsonaro, seria pequena. Das 104 MPs enviadas ao Legislativo, em 17 meses, apenas 21% foram convertidas em lei.

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