Feriado? Sexta-feira não será ponto facultativo para os servidores federais

No DF, porém, o governador Ibaneis Rocha decretará ponto facultativo no âmbito da administração pública direta e indireta distrital

atualizado 10/06/2020 21:45

Servidores federais terão expediente normal na próxima sexta-feira (12/06), um dia após o feriado de Corpus Christi.

De acordo com a portaria nº 679, de 30 de dezembro de 2019, o ponto facultativo será aplicado somente na quinta-feira (11/06), em decorrência do feriado. Procurado, o Ministério da Economia confirmou a informação.

O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), porém, vai decretar ponto facultativo um dia após o feriado, no âmbito da administração pública direta e indireta distrital.

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O ato do governador também prevê que a medida não se aplicará às áreas de saúde, segurança, vigilância sanitária, comunicação, assistência social, órgãos de fiscalização do consumidor, Serviço de Limpeza Urbana (SLU)Secretaria de Proteção da Ordem Urbanística do DF (DF Legal) e à Receita do Distrito Federal.

Nesses órgãos citados pelo decreto, os servidores deverão seguir as instruções das respectivas chefias.

As unidades responsáveis por atendimentos essenciais aos cidadãos deverão manter escalas de modo a garantir a prestação ininterrupta dos serviços.

Multa

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) aplicou multa de R$ 200 mil ao GDF, em 2019, por emendar o feriado de Corpus Christi.

No ano passado, a 4ª Vara da Fazenda Pública do DF entendeu que o ato do governo local desobedeceu uma decisão da Justiça do DF que proíbe ponto facultativo, sem motivação no interesse público, nos dias que antecedem os feriados comemorados na terça-feira ou que sucedem aqueles celebrados na quinta-feira.

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