Sob gestão de Moro, 12 mil vagas em presídios foram extintas no Brasil

Ritmo de criação de vagas no sistema não acompanhou o de fechamento e, no ano passado, excedente nas prisões subiu de 289 mil para 312 mil

atualizado 09/06/2020 12:02

Igo Estrela/Metrópoles

Faltam vagas em presídios do Brasil. Este é um fato histórico. Cenas de superlotação em cadeias são recorrentes no cotidiano nacional. Um problema que, apesar das promessas de prioridade pelo atual governo, agravou-se ao longo de 2019, primeiro ano da gestão. Segundo dados oficiais, o Brasil fechou o ano passado com 12 mil vagas a menos em suas prisões, ao mesmo tempo em que viu a população carcerária subir de 744 mil para 755 mil pessoas.

Esses dados são oficiais e foram divulgados pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen), ligado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, então comandado por Sergio Moro. O órgão informou, em seu último balanço, que foram criadas 19.784 vagas em prisões pelo país em 2019, com a construção e reforma de unidades prisionais. O saldo negativo de 12 mil vagas, portanto, é resultado da desativação de instalações para pelo menos 30 mil presos em 2019.

Com isso, a superlotação nas prisões brasileiras subiu 8% no primeiro ano de governo, de 289,3 mil vagas de déficit para 312,9 mil. Segundo a série histórica, apenas em 2015, quando o país ainda era governador por Dilma Rousseff (PT), a falta de vagas nas cadeias foi maior, chegando a 327 mil.

Veja a evoluções histórica desses indicadores:

Deficit do sistema prisional
Apenas em 2015 o Brasil teve índice de superlotação dos presídios maior do que hoje
Menos vagas mesmo com mais dinheiro

A piora no cenário da superlotação, agravada em 2020 pela pandemia de coronavírus, visto que a proximidade entre detentos ajuda a espalhar a Covid-19, ocorre em um ano em que o governo comemorou um crescimento no empenho de recursos no Fundo Penitenciário Nacional, repassado pelo governo federal aos estados para gastos como a construção de presídios e a compra de equipamentos.

É um fundo que tem problemas históricos de baixa execução por falta de capacidade técnica tanto nos estados quanto em nível federal. Em audiência pública no Senado, logo no início de sua gestão, em março de 2019, o então ministro Moro diagnosticou que seria difícil construir e reformar presídios na velocidade que o governo gostaria.

“Temos dados que apontam que, desde 2016, foram passados quase R$ 2 bilhões da União pelo Funpen [Fundo Monetário Nacional] a estados e ao Distrito Federal para construção e reforma penitenciária. Mas, dado que nós levantamos no final do ano passado, 27% apenas dessa verba haviam sido executados”, afirmou Moro, na época. “Temos hoje três engenheiros do Depen apenas, queremos contornar esse problema com uma autorização legislativa para contratar temporariamente engenheiros para se poder dar vazão a esse problema”, prometeu.

A medida para atacar esse problema foi uma MP editada em junho do ano passado, autorizando a “contratação temporária de obras e serviços de engenharia destinados à construção, reforma, ampliação e aprimoramento de estabelecimentos penais”. Quando assinou a MP, que também regulamentava a venda de bens adquiridos por criminosos e o uso das verbas no Depen, Bolsonaro ainda estava em lua de mel com seu ministro e o chamou de “motivo de honra, satisfação, orgulho” não só para ele mesmo, “mas para todos os brasileiros”.

Com a aprovação da MP pelo Congresso e sua conversão em lei, o MJSP informou que a execução orçamentária do Funpen em 2019 foi recorde: 71% dos empenhos efetuados. Do total de R$ 912,5 milhões de recursos do fundo, mais de R$ 646 milhões foram empenhados.

O Portal da Transparência do governo federal registra um empenho bem menor do que o divulgado pelo MJ, de R$ 601 milhões do Funpen em 2019. E a liquidação de pagamento – que é o que foi efetivamente aplicado – foi apenas 28,2% desse valor: R$ 169,7 milhões.

Empenho, na linguagem dos gastos públicos, não é garantia. Obras podem atrasar e as de presídios, segundo fontes ouvidas pela reportagem no MJSP, estão entre as mais difíceis, pois demandam projetos que os estados têm dificuldades de executar e até encontrar empresas dispostas a tocar a obra pode se mostrar desafiador.

As críticas ao legado de Moro

Especialistas ouvidos pelo Metrópoles apontaram que a falta de avanço na redução da superlotação das cadeias é parte do resultado de uma atuação tímida de Moro na área da segurança pública, que ele insistiu para levar ao seu “superministério” para assumir o cargo.

“Foi tímida porque no tempo que teve, ele concentrou seus esforços na aprovação de um pacote que acabou descaracterizado, como ele mesmo admite, o Pacote Anticrime”, avalia o professor Arthur Trindade, da UnB e membro do Conselho do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

O acadêmico, que foi secretário de Segurança do DF na gestão de Rodrigo Rollemberg (PSB), elogiou o programa “Em frente, Brasil”, que levou recursos e tropas da Força Nacional para cinco cidades com alto índice de criminalidade, mas disse que ele tem problemas de replicabilidade. “É um projeto bem interessante e teve resultado local, mas, para ter efeito, precisaria estar nos 100 municípios mais violentos, mobilizando a Força Nacional e mobilizando outros ministérios, o que não é crível com o orçamento existente”, avaliou.

Para a cientista social Silvia Ramos, coordenadora da Rede de Observatórios de Segurança Pública, a falta de conexão entre o presidente da República e boa parte dos governadores teve efeitos ruins no esforço de Moro para implementar políticas nacionais de segurança.

“Na gestão Moro, iniciativas estruturantes foram enterradas e toda a energia foi colocada na aprovação de um pacote fraco e que não terá nenhum impacto na segurança pública”, criticou ela. “O resultado está aí: os homicídios voltaram a crescer. Moro pegou os homicídios na curva descendente e entregou na ascendente”, completou, citando como fonte um acompanhamento do portal G1, que está presente em todos os estados e tem registrado altas nos crimes violentos contra a vida mês a mês em 2020, invertendo uma queda nos homicídios que ocorria até 2019.

Para a cientista social, o legado de Moro é ruim porque “as facções do crime não foram fragilizadas, as milícias começaram a ser um problema em outros estados além do Rio, não houve a criação de forças tarefas de investigação sobre criminalidade, não foi feita nenhuma iniciativa com a sociedade civil e o armamentismo ganhou força”.

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A resposta de Moro

A reportagem enviou ao ex-ministro as críticas dos especialistas e a queda nas vagas de presídios e ele respondeu, por nota, aquilo que ele enxerga como avanços na área da segurança.

“Houve inovações importantes em inteligência como a inauguração do centro integrado, em Foz do Iguaçu (CIOFI), e de centros de comando e controle regionais inaugurados nas regiões sul e norte, além de um centro em Brasília. Também fomos responsáveis por um programa pioneiro de controle de fronteiras (VIGIA), por recordes de apreensão de drogas e bens vinculados ao crime, por um programa pioneiro de integração e combate à violência urbana (Em Frente Brasil), pelo isolamento de lideranças do crime organizado nos presídios federais; entre outras medidas que resultaram na queda histórica, em 2019, dos principais indicadores criminais. A PF, a PRF e a Força Nacional não se envolveram, na minha gestão, em episódios graves de letalidade policial”

Previsões para as prisões

A estimativa do Depen é de que mais 23.094 vagas sejam abertas em prisões ao longo de 2020 (não há dados sobre quantas foram abertas até agora). A expectativa do mesmo órgão, em meados de 2019, quando Moro era ministro, era de que 30 mil vagas fossem abertas este ano.

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