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Após 49 emendas de deputados, Ibaneis retira Refis da CLDF: “Não aceito barganha”

O governador também suspendeu a tramitação do projeto que cria o Programa Emergencial de Crédito Empresarial (Procred)

atualizado 08/06/2020 19:20

Governador do DF, Ibaneis RochaRAFAELA FELICCIANO/METRÓPOLES

O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), tomou uma medida enérgica para expor seu descontentamento com um grupo de deputados distritais que estaria dificultando a aprovação de dois projetos de lei de autoria do Executivo considerados muito importantes no processo de resgate econômico do Distrito Federal.

Ibaneis está com dois ofícios assinados, datados e prontos para serem entregues ao presidente da Câmara Legislativa (CLDF), Rafael Prudente (MDB), comunicando a retirada dos projetos que criam o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal do Distrito Federal (Refis) e o Programa Emergencial de Crédito Empresarial do Distrito Federal (Procred).

Os comunicados trazem a justificativa para a retirada das matérias da Câmara Legislativa, onde os dois projetos aguardam votação.

E ambos convergem no motivo: “Ausência de interesse da Câmara Legislativa do Distrito Federal em analisar com a devida importância que o mesmo requer, visto que foram apresentadas diversas emendas que desfiguram integralmente a finalidade do projeto, que é de possibilitar a recuperação econômica do Distrito Federal neste tempo de crise”.

Confira:

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Questionado pela coluna sobre a iniciativa, Ibaneis afirmou que não está disposto a barganhar com os distritais.

“Não vou deixar esta turma de meia dúzia de deputados distritais me pressionar para entrar em um jogo de troca-troca. Não estou disposto a barganhar. O Distrito Federal precisa destes recursos, estamos falando da ordem de R$ 500 milhões de receita que poderia ajudar os mais necessitados neste momento dramático de pandemia. Mas uma turma de distritais segura a aprovação dos projetos porque quer negociar tudo. E eu não vou aceitar”, disse Ibaneis à coluna.

Ao todo, como consta no sistema da CLDF, foram apresentadas 89 emendas aos dois projetos questionados por Ibaneis. Dessas, 40 modificações foram no texto que cria o programa de crédito para socorrer as empresas em decorrência da crise provocada pela pandemia do novo coronavírus. As outras 49 foram submetidas à proposta que define as regras do Refis.

Apenas o deputado distrital Eduardo Pedrosa (PTC) apresentou 54 das 89 emendas. Ele é um dos integrantes do grupo conhecido como Centrão da CLDF, que conta ainda com os parlamentares Reginaldo Sardinha (Avante), Daniel Donizet (PSDB), Roosevelt Vilela (PSB), João Cardoso (Avante), José Gomes (PSB) e Iolando Almeida (PSC).

Integrante de uma família de empresários, Pedrosa, na interpretação de representantes do Executivo, estaria legislando em causa própria e não pautado por interesses da comunidade.

Eduardo Pedrosa afirmou à coluna que apresentar sugestões para melhorar os projetos em tramitação faz parte da atuação dos parlamentares eleitos. “Nosso papel é legislar. Se o objetivo fosse atrapalhar o governo, bastaria votar contra. Mas nossa posição é de discutir e melhorar os textos propostos, que podem beneficiar muitas pessoas. O governador quer passar um rolo compressor na Câmara Legislativa que ele não tem. Emendas são aprovadas ou derrubadas no voto. É assim que funciona o processo legislativo”, disse.

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