PCDF indicia extremistas que ameaçaram juízes e envia inquérito à Justiça

Segundo documento, relatos e provas recolhidas indicam crime contra segurança nacional. Agora, MPF pode oferecer denúncia

atualizado 15/06/2020 13:07

A Delegacia de Repressão a Crimes Cibernéticos (DRCC) relatou à Justiça Federal o inquérito policial que trata dos casos de ameaças a autoridades, como juízes e até o presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Agora, o Ministério Público Federal (MPF) vai avaliar as provas e pode oferecer a denúncia por crime contra segurança nacional. Se a Justiça Federal aceitar, Célio Evangelista Ferreira do Nascimento, 79 anos, e Rodrigo Ferreira, 40, presos na Operação Pátria Amada, em 21 de maio, se tornam réus.

Assinado pelo delegado Dário Taciano de Freitas Júnior, da DRCC, o relatório traz os testemunhos de Célio e Rodrigo. E pede o indiciamento dos dois pelo artigo 17 da Lei de Segurança Nacional, por tentar “mudar, com emprego de violência ou grave ameaça, a ordem, o regime vigente ou o Estado de Direito”.

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Testemunhos e provas

No depoimento, Célio afirma que escreveu, “praticamente sozinho, a atual Constituição Federal de 1988” e que desde 29 de dezembro de 2017 “foi instituído Presidente Constituinte do Brasil, sendo também o comandante supremo e autoridade suprema das Forças Armadas do Brasil”.

Ele e Rodrigo denunciaram que o sistema eleitoral brasileiro é fraudado, assim como acreditam que a pandemia do coronavírus não existe. “Nesse sentido, diz que não existe o vírus Covid-19 e qualquer ação ou tema relacionado à doença é uma fraude”, diz o inquérito.

“No bojo da investigação foi possível perceber que o movimento em questão visa a alteração do regime por meios violentos, uma vez que, ao clama pela ação da população para que “MATEM TODOS.MATEM JUÍZES, MATEM PROMOTORES, MATEM DEPUTADOS, PREFEITOS, VEREADORES, PARENTES, FILHOS, NETOS E AMIGOS. BASE LEGAL PARA A SENTENÇA DE MORTE”. Desta feita, resta evidente e escancarada a ação por meio da força e não de forma democrática e participativa”, continua o relatório.

Os investigadores também encontraram revistas e panfletos em que Célio e Rodrigo “determinam à população que MATE Jair Messias Bolsonaro, o Procurador-Geral da República, o Advogado Geral da União, governadores, prefeitos, dentre diversas outras autoridades. Fato este extremamente preocupantemente e que chocou a Capital Federal, demandando ação rápida pela polícia judiciária”, diz o documento.

“Como se vê, a materialidade do delito de tentativa mudar, com emprego de violência ou grave ameaça, a ordem, o regime vigente ou o Estado de Direito, está amparada em provas suficientes. Com relação à autoria, esta resta devidamente demonstrada, conforme todo o aqui apurado, em especial nos depoimentos colhidos e no relato das ações com motivação política, colhidos perante a Autoridade Policial”, relata o delegado.

Vídeos e ameças

Célio gravou um vídeo intitulado de “Morte aos demônios”. Nele, ameaça assassinar autoridades, entre elas, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB-DF). Nascimento foi preso no dia 21 de maio no residencial de luxo Lake Side, localizado às margens do Lago Paranoá, em operação conjunta da Polícia Civil e do Ministério Público do DF.

Nascimento e Rodrigo Ferreira, 40, que também foi detido, são acusados de fazer ameaças de morte a juízes do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT). As mensagens encaminhadas por e-mail foram reveladas pela coluna Grande Angular, no dia 20 de maio.

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